Código de Conduta

Apresentação

A ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. apresenta o seu Código de Ética e Conduta, documento que estabelece nossa política quanto à ética, conduta e transparência nas relações com nossos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, órgãos públicos e a sociedade em geral. Este Código traduz nossa visão sobre nossas relações e estabelece um padrão de comportamento respeitoso, íntegro e transparente, com o objetivo de nos orientar e sempre proceder de acordo com os nossos Valores e Princípios Éticos. Todas as pessoas que tenham relacionamento com a empresa devem ter ciência e conhecimento deste Código, observá-lo, defendê-lo e colaborar para sua efetiva aplicação. É essencial que cada colaborador o leia atentamente e o utilize como guia para suas ações e decisões. Ao longo de mais de 50 anos, a ESTEIO construiu sólida reputação no mercado, conduzindo projetos e serviços com integridade, em conformidade com as leis e regulamentos que regem suas atividades, inclusive as normas específicas de aviação, engenharia, licitações e contratos com o poder público. Nosso Código de Conduta reflete essa trajetória, bem como a participação ativa de nossos colaboradores na execução dos serviços com honestidade, segurança, excelência técnica e integridade pessoal. ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A

Mensagem da Alta Direção

Prezados colaboradores, É com orgulho e responsabilidade que compartilhamos com vocês este Código de Ética e Conduta, documento que representa muito mais do que um conjunto de regras: é a expressão concreta dos valores que orientam cada decisão tomada na ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A. Ao longo de mais de 50 anos de história, construímos nossa reputação sobre pilares que nunca negociamos — a qualidade técnica, a seriedade nas relações com o poder público e a integridade em todas as etapas dos nossos projetos. Atuamos em um setor que exige precisão, responsabilidade e confiança: nossos aerolevantamentos, dados geoespaciais e produtos de engenharia são utilizados por órgãos públicos para tomar decisões que impactam a vida de milhares de pessoas. Essa responsabilidade nos obriga a ser, acima de tudo, uma empresa ética. Um Programa de Integridade não é uma exigência burocrática. É uma escolha estratégica e uma declaração de quem somos. Ele nos protege como empresa, protege cada um de vocês como profissionais e fortalece a confiança dos nossos clientes, parceiros e da sociedade em nossa atuação. Em um ambiente de negócios cada vez mais exigente, especialmente no setor público, onde operamos diariamente, a integridade deixou de ser diferencial para se tornar requisito fundamental. Por isso, assumimos publicamente o compromisso de liderar pelo exemplo. As diretrizes deste Código se aplicam a todos, sem exceção de cargo ou função, e isso nos inclui. Esperamos de cada colaborador, gestor, parceiro e fornecedor da ESTEIO o mesmo comprometimento que exigimos de nós mesmos: agir com honestidade, transparência e respeito em todas as situações, mesmo quando ninguém está observando. Leia este Código com atenção. Ele foi construído para orientar, não para punir. Em caso de dúvidas, utilize os canais disponíveis. Diante de situações que pareçam erradas, fale. A cultura de integridade se constrói com a participação ativa de cada um de nós. Contamos com vocês. A Alta Direção.

Conduta ética – cumprimento obrigatório

A condução dos negócios de forma ética, com integridade e transparência, respeitando as leis e o direito das pessoas, reflete o sério comprometimento da ESTEIO com o mercado e com o poder público. Este Código é um regulamento interno e integra os contratos de trabalho e demais instrumentos que formalizam a relação entre a ESTEIO e seus colaboradores, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço. Seu cumprimento é obrigatório para todos aqueles a quem se aplica. O descumprimento das orientações aqui estabelecidas poderá ensejar a aplicação de sanções e medidas disciplinares e/ou penalidades, de natureza trabalhista, civil, administrativa ou penal.

O que é Compliance?

Compliance é o conjunto de práticas, normas e procedimentos que asseguram que a empresa e seus colaboradores atuem em conformidade com a legislação, com as regras internas e com padrões éticos de integridade. É, essencialmente, o compromisso organizacional de conduzir todas as atividades de forma correta, transparente e alinhada aos valores institucionais. No ambiente corporativo, Compliance significa prevenir riscos, orientar decisões responsáveis e garantir que cada ação tomada pela empresa — ou por quem a representa — respeite princípios éticos, exigências legais e compromissos assumidos perante clientes, fornecedores, parceiros e órgãos públicos.

Na ESTEIO, o Compliance envolve:

• Prevenir e combater práticas de corrupção, fraude e irregularidades, especialmente em processos de licitação e execução de contratos com o setor público.
• Cumprir integralmente normas aeronáuticas, requisitos de segurança operacional e padrões técnicos, fundamentais para a continuidade e a credibilidade das operações da empresa.
• Selecionar e monitorar fornecedores e prestadores de serviço com critérios de responsabilidade e qualidade, com atenção especial aos que desempenham funções críticas.
• Evitar conflitos de interesse, garantindo que as decisões tomadas sejam imparciais e voltadas ao melhor interesse da empresa.
• Utilizar de forma adequada, transparente e responsável os recursos financeiros, materiais e informacionais, assegurando rastreabilidade e controle.
• Respeitar direitos humanos, normas trabalhistas, leis ambientais e as comunidades que possam ser impactadas pelas atividades corporativas.

O propósito do setor na ESTEIO é fortalecer a integridade de suas operações, proteger sua reputação, garantir conformidade contínua e promover relações éticas e confiáveis com todos os públicos com os quais se relaciona.

Princípios Éticos

A conduta da ESTEIO é orientada por princípios éticos amplamente reconhecidos em programas de integridade, normas de governança corporativa e recomendações de entidades como OCDE, CGU, IBGC e demais referências doutrinárias. Esses princípios estabelecem as bases para decisões responsáveis, relações transparentes e atuação íntegra em todas as áreas da empresa, servindo como guia para colaboradores, gestores, fornecedores e parceiros. O primeiro princípio é a integridade, que consiste em agir corretamente em todas as situações, mantendo coerência entre o que se diz e o que se faz. Envolve honestidade, responsabilidade e repúdio a qualquer prática de fraude, corrupção ou vantagem indevida. A integridade é o alicerce da conduta esperada e deve orientar todas as escolhas profissionais. O princípio da legalidade determina que todas as atividades sejam realizadas em estrita conformidade com leis, regulamentos e normas internas, especialmente considerando a atuação em setores regulados como aviação, engenharia e contratações públicas. A legalidade reflete o compromisso da empresa com a atuação segura, ética e responsável. A transparência exige que informações relevantes sejam comunicadas de forma clara, verdadeira e completa, tanto internamente quanto a parceiros, clientes e órgãos públicos. Esse princípio reforça a necessidade de registrar adequadamente decisões, garantir rastreabilidade dos processos e promover um ambiente de confiança mútua. A impessoalidade e imparcialidade orienta que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e éticos, evitando favorecimentos, pressões externas, interesses particulares ou qualquer forma de influência indevida. Esse princípio protege a empresa contra conflitos de interesse e assegura tratamento justo e equitativo aos diferentes públicos com os quais se relaciona. O princípio da responsabilidade e prestação de contas (accountability) estabelece que cada colaborador deve assumir as consequências de suas ações e decisões, justificando-as sempre que necessário. Isso inclui cumprir compromissos, cuidar dos recursos da empresa, zelar pelo patrimônio e comunicar eventuais riscos, falhas ou erros assim que identificados. O profissionalismo e a competência técnica reforçam a importância de desempenhar funções com excelência, rigor técnico e respeito às normas aplicáveis. Esse princípio incentiva a busca contínua por aprimoramento, a observância de procedimentos definidos e a entrega de resultados com qualidade, especialmente em atividades que envolvem segurança operacional. O princípio do respeito determina que todas as interações sejam pautadas pela dignidade humana, cordialidade e consideração. Abrange respeito às pessoas, à diversidade, às comunidades impactadas pelas atividades da empresa e ao patrimônio público e privado, assim como a rejeição a qualquer tipo de assédio, discriminação ou conduta abusiva. A equidade assegura que todas as pessoas sejam tratadas de maneira justa, considerando suas condições e necessidades específicas, sem discriminação. Esse princípio é fundamental para promover um ambiente inclusivo, saudável e colaborativo. A confidencialidade impõe a proteção de informações estratégicas, técnicas, comerciais, financeiras e pessoais, evitando compartilhamento indevido ou exposição desnecessária. Esse cuidado é essencial em operações sigilosas, negociações sensíveis e relações com o setor público. Por fim, o princípio da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental reforça o compromisso da empresa em avaliar e mitigar impactos ambientais e sociais decorrentes de suas atividades, adotando práticas responsáveis e promovendo o uso consciente dos recursos naturais. Esses princípios formam a base da conduta ética esperada na ESTEIO, orientando comportamentos, fortalecendo a cultura de integridade e garantindo que todas as decisões estejam em conformidade com os valores da empresa e com as expectativas da sociedade.

Abrangência

Este Código se aplica a todos aqueles que atuem em nome ou em benefício da ESTEIO, incluindo, mas não se limitando a:

• diretores, gestores e demais colaboradores;
• estagiários e aprendizes;
• prestadores de serviço, consultores e terceiros contratados;
• representantes comerciais;
• subcontratados e parceiros de negócios;
• fornecedores de bens e serviços, inclusive oficinas de manutenção aeronáutica, fornecedores de sensores, equipamentos e peças de aviação, e demais fornecedores críticos.

Aplica-se a todas as etapas dos processos realizados pela ESTEIO, tais como: licitações públicas, pré-qualificações, procedimentos de contratação direta, execução de contratos, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos, embasados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, equidade e responsabilidade corporativa.

Responsabilidades

COLABORADORES

É responsabilidade dos colaboradores da ESTEIO, conhecer, compreender e cumprir este Código de Ética e Conduta, zelando pela manutenção dos princípios e valores aqui estabelecidos no ambiente de trabalho e em qualquer situação em que representem a empresa.

LIDERANÇAS

Os gestores devem ser exemplos de conduta ética, propagando o Código em suas equipes, incentivando a tomada de decisões alinhadas às políticas internas e garantindo um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro.

DIREÇÃO

A diretoria da ESTEIO é responsável por proteger, implementar e supervisionar a gestão de ética, integridade e Compliance, assegurando recursos, autonomia e apoio ao Comitê de Compliance.

COMITÊ DE COMPLIANCE

Os membros nomeados para a composição do comitê são responsáveis por verificar a implementação deste Código e das demais políticas de integridade; analisar denúncias e suspeitas de violação; deliberar sobre as ações necessárias; propor melhorias e atualizações periódicas deste Código; apoiar treinamentos e ações de conscientização.

O que esperamos

• Cumpram e preservem as orientações recebidas neste Código, aplicando-as de forma prática em sua rotina de trabalho e em suas decisões;
• Preservem a imagem, o patrimônio e os interesses da empresa;
• Mantenham o sigilo sobre quaisquer informações comerciais, técnicas, pessoais e estratégicas da empresa, dos colaboradores, dos parceiros contratados e dos prestadores de serviços;
• Comuniquem, de boa-fé, por meio dos canais disponíveis, qualquer suspeita ou constatação de desvios de conduta que infrinjam este Código, as leis ou outras políticas internas;
• Colaborem com eventuais apurações e investigações internas.

Presentes e brindes, viagens e hospitalidades

A troca de presentes, brindes, cortesias, viagens e hospitalidades pode ser fonte de risco reputacional e de integridade. Não é permitido oferecer, prometer, solicitar ou aceitar presentes, brindes, viagens, patrocínios, descontos, refeições, hospedagens ou qualquer outra vantagem que:

• Tenha por objetivo influenciar decisão de cliente, fornecedor, agente público ou qualquer terceiro;
• Possa ser interpretada como tentativa de suborno, favorecimento ou tratamento diferenciado;
• Viole a legislação ou políticas internas da ESTEIO;
• Esteja relacionada a processos de licitação, contratação, fiscalização ou renovação de contratos, especialmente com a Administração Pública. Como regra geral:
• São admitidos brindes institucionais de baixo valor (até R$450,00), sem dinheiro em espécie, que contenham marca ou logotipo e sejam distribuídos de forma ampla e não discriminatória;
• Qualquer convite para viagens, eventos, hospedagens ou hospitalidades custeadas por fornecedores ou parceiros deve ser previamente submetido à aprovação da Diretoria e do Comitê de Compliance;
• Com relação a agentes públicos, aplicam-se regras mais restritivas, devendo ser observada a legislação específica e, em caso de dúvida, a orientação obrigatória do Comitê de Compliance.

Governo e órgãos públicos

A ESTEIO mantém relacionamento intenso com órgãos públicos em razão de sua participação em licitações, contratos administrativos, fiscalizações e obtenção de licenças e autorizações. É expressamente proibido:

• Oferecer, prometer, autorizar ou aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida de qualquer natureza para agente público ou a ele relacionada, visando obter benefício para a ESTEIO ou para terceiros;
• Fraudar, manipular ou combinar condições em processos licitatórios;
• Repassar informações privilegiadas ou confidenciais que possam desequilibrar a concorrência;
• Utilizar intermediários, consultores, representantes ou parceiros para praticar atos ilícitos em nome da ESTEIO. Nas interações com agentes públicos:
• Sempre que possível, as reuniões devem contar com a participação de mais de um representante da ESTEIO;
• Recomenda-se que reuniões técnicas relevantes sejam registradas em agendas, atas ou relatórios internos, de forma clara e objetiva;
• Toda a comunicação deve ser formal, respeitosa, transparente e estritamente profissional;
• É vedado qualquer pedido ou oferta de favorecimento pessoal. A ESTEIO respeita a legislação de licitações e contratos, bem como as normas dos órgãos de controle e reguladores, e compromete-se a cooperar com fiscalizações, auditorias e solicitações oficiais, fornecendo informações verdadeiras, completas e tempestivas.

Abuso de poder e assédios

A ESTEIO adota uma postura de tolerância zero em relação a qualquer forma de abuso de poder, violência, assédio ou discriminação. O respeito às pessoas é um valor inegociável e fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e alinhado aos princípios éticos da empresa. Abuso de poder e assédios configuram condutas que violam a dignidade humana, comprometem a integridade psicológica e profissional das pessoas e prejudicam o clima organizacional. Essas práticas são incompatíveis com os valores da ESTEIO e com a legislação trabalhista e penal aplicável. Entre as condutas proibidas estão: assédio moral, assédio sexual, discriminação, intimidação, abuso de autoridade, retaliação, bullying e qualquer forma de violência física, psicológica ou verbal. O assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta abusiva — expressa por palavras, gestos, atitudes, ações ou omissões — que, de forma repetitiva ou sistemática, provoque humilhação, constrangimento, insegurança, desestabilização emocional ou degradação do ambiente de trabalho. A caracterização independe da intenção do agressor, sendo suficiente o impacto causado sobre a vítima. Quaisquer formas de violência psicológica também são estritamente proibidas. Essas condutas incluem práticas que tenham por efeito intimidar, humilhar, ridicularizar, constranger ou expor indevidamente qualquer colaborador, afetando sua dignidade, autoestima ou equilíbrio emocional. Mesmo quando disfarçadas como “brincadeiras”, tais atitudes configuram violação ética e são inaceitáveis. O assédio sexual ocorre quando alguém se aproveita de posição hierárquica, autoridade ou influência profissional para obter, direta ou indiretamente, favorecimento ou conduta de natureza sexual. A prática pode ocorrer por meio de solicitações, insinuações, pressões, chantagens, promessas ou ameaças, explícitas ou implícitas. Trata-se de grave violação ética e legal que compromete a integridade psicológica e profissional da vítima. A discriminação é igualmente vedada, compreendendo qualquer forma de exclusão, restrição, tratamento injusto ou ofensivo motivado por raça, cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, origem, condição socioeconômica, deficiência ou qualquer característica pessoal que torne aquele individuo singular. A ESTEIO promove um ambiente inclusivo e respeitoso, onde manifestações discriminatórias não são admitidas. O abuso de poder inclui o uso inadequado ou desproporcional da posição hierárquica para intimidar, constranger, punir, controlar ou manipular colaboradores, bem como para obter privilégios indevidos. Líderes e gestores têm responsabilidade adicional em garantir que sua conduta seja sempre ética, equilibrada e exemplar. A ESTEIO determina que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade, respeito e dignidade, independentemente de suas características pessoais ou crenças. Condutas que perturbem o desempenho profissional, criem ambiente de medo, pressão excessiva, hostilidade ou insegurança são expressamente proibidas. Qualquer ocorrência de assédio, abuso ou discriminação deve ser comunicada imediatamente ao setor de compliance, via canal de denúncia disponibilizado no site da ESTEIO, garantindo-se sigilo, tratamento adequado dos fatos e proteção integral ao denunciante de boa-fé contra qualquer forma de retaliação. A empresa adotará as medidas necessárias para apurar a situação e aplicar as medidas cabíveis.

Comunicação de violações e Canal de Denúncias

Na suspeita ou conhecimento de alguma violação a este Código, à legislação ou às políticas internas, a denúncia deve ser feita o mais rápido possível. A responsabilidade pela manutenção de condutas éticas e transparentes compete a todos, sendo vedada a omissão diante de fatos graves. A ESTEIO garante que o denunciante de boa-fé estará protegido contra qualquer forma de retaliação, direta ou indireta, não sendo admitidas práticas que afetem sua carreira, remuneração ou ambiente de trabalho em razão da denúncia. As denúncias poderão ser feitas:

• Diretamente ao Comitê de Compliance;
• À chefia imediata, que deverá encaminhar o relato;
• Por meio do canal de denúncias disponibilizado no site oficial da ESTEIO, com possibilidade de anonimato. A ESTEIO não acatará acusações infundadas feitas com má-fé ou com objetivo de perseguição pessoal. Nessas hipóteses, o denunciante poderá ser responsabilizado.

Direitos humanos e trabalhistas

A ESTEIO reafirma seu compromisso absoluto com a promoção, proteção e respeito aos direitos humanos e trabalhistas, reconhecendo que a dignidade das pessoas é fundamento essencial para um ambiente de trabalho ético, seguro e responsável. A ESTEIO não admite, em hipótese alguma, condutas, práticas ou omissões que violem, restrinjam ou fragilizem esses direitos, seja de forma direta ou indireta. É expressamente proibida a utilização ou contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão, trabalho infantil (exceto na condição legal de aprendiz), exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho forçado, servidão por dívida, aliciamento indevido ou qualquer forma de tráfico de pessoas. A ESTEIO repudia integralmente práticas que atentem contra a liberdade, a integridade física, a integridade psicológica e o bem-estar dos trabalhadores. A empresa adota postura ativa na prevenção de violações, inclusive por meio da avaliação criteriosa de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, garantindo que todos atuem em conformidade com a legislação e com os valores éticos da organização. A ESTEIO assegura o cumprimento integral da legislação trabalhista e previdenciária aplicável, observando rigorosamente direitos como jornada adequada, remuneração correta, ambientes seguros de trabalho, pausas regulamentares, proteção à saúde do trabalhador e demais garantias previstas em lei. A empresa reconhece e respeita o direito à livre associação sindical, à representação coletiva, à participação em negociações e ao exercício legítimo das atividades sindicais. Mantém diálogo transparente, respeitoso e construtivo com sindicatos, associações de classe e representantes dos trabalhadores, compreendendo que tais relações contribuem para um ambiente laboral equilibrado e promotor de justiça social. A ESTEIO cumpre os acordos, convenções coletivas e demais instrumentos pactuados com as entidades representativas, observando suas cláusulas e aplicando-as de maneira justa e responsável. Ao valorizar os direitos humanos e trabalhistas, a ESTEIO reforça sua cultura de integridade, respeito e responsabilidade social, garantindo que colaboradores, parceiros e comunidades possam confiar na seriedade e na ética de sua atuação.

Fornecedores e Prestadores de Serviços

A ESTEIO segue critérios técnicos, profissionais, objetivos e imparciais para a contratação de fornecedores e subcontratados, sempre prezando a qualidade do serviço prestado, a competência e o melhor custo-benefício, dentro da legalidade. A relação com fornecedores e subcontratados deve ser baseada em ética, transparência e profissionalismo, buscando relações de longo prazo com aqueles que compartilhem os mesmos valores de integridade. Não é permitido qualquer tipo de relação com fornecedores ou prestadores de serviço de qualquer natureza que:

• apresentem conduta ou reputação incompatíveis com este Código;
• sejam investigados ou condenados por corrupção, fraude, desvio de recursos públicos ou graves falhas técnicas;
• utilizem mão de obra infantil ou coloquem trabalhadores em condições degradantes;
• descumpram sistematicamente a legislação trabalhista, previdenciária, ambiental ou de segurança.

Para fornecedores considerados críticos, como oficinas de manutenção aeronáutica, fornecedores de peças e sensores, empresas de tecnologia embarcada e demais que impactam diretamente a segurança de voo, a qualidade técnica e a continuidade operacional, a ESTEIO deverá:

• Exigir comprovação de homologações e certificações emitidas pelas autoridades competentes e pelos fabricantes;
• Manter arquivados documentos que atestem a originalidade e a adequação de peças e componentes (certificados de origem, formulários de conformidade do fabricante etc.);
• Avaliar, sempre que possível, aspectos de integridade (pesquisa reputacional básica, verificação de sanções públicas, histórico de acidentes e conformidade técnica).

A contratação de fornecedores deve preferencialmente ser precedida de processo de cotação com pelo menos dois ou três orçamentos, observadas as especificidades de mercados com poucos fornecedores disponíveis. Em casos em que existam fornecedores únicos ou em número bastante reduzido, essa condição deve ser justificada e registrada no processo de contratação.

Riscos Específicos da Atividade da ESTEIO

Em razão das características singulares de suas operações, que envolvem aerolevantamentos, geotecnologia, processamento de imagens e dados geoespaciais, além de extensa atuação em contratos administrativos com órgãos públicos, a ESTEIO identificou categorias de risco que demandam atenção específica de todos os seus colaboradores, gestores e parceiros. As diretrizes a seguir complementam as demais disposições deste Código e devem ser observadas por todos que atuem nessas atividades.

1. Aerolevantamentos e operações com aeronaves em projetos públicos

As operações de aerolevantamento utilizam aeronaves tripuladas e não tripuladas (drones) para coleta de dados geoespaciais em projetos públicos, o que exige conformidade integral com a regulamentação da ANAC, do DECEA e dos órgãos contratantes. É vedado qualquer tipo de irregular ou irregularidade que favorece a obtenção ou renovação de autorizações operacionais, bem como a omissão ou manipulação de dados técnicos em relatórios entregues ao poder público. Todo piloto, técnico de sensores e responsável por processamento de dados deve reportar imediatamente ao Comitê de Compliance qualquer pressão ou solicitação que conflite com as normas aplicadas.

2. Interação com fiscais e gestores de contratos públicos em campo

Colaboradores que interagem diretamente com fiscais, gestores ou supervisores de contratos públicos, inclusive durante vistorias, recebimentos de serviço, medições e inspeções técnicas, devem manter postura estritamente profissional, documentar as ocorrências relevantes e nunca oferecer qualquer vantagem, ainda que de pequeno valor. É obrigatório que interações formais com fiscais sejam realizadas sempre com dois representantes da ESTEIO presentes e que os pontos discutidos sejam registrados em ata ou relatório interno.

3. Subcontratação de pilotos, técnicos e processadores de dados geoespaciais

A subcontratação de profissionais para operações de voo, processamento fotogramétrico, topografia e georreferenciamento em contratos públicos deve observar os critérios de due diligence previstos nas políticas internas, incluindo verificação de habilitações, certidões e histórico de conduta. É vedado subcontratar profissionais ou empresas com impedimentos legais junto a órgãos públicos (constantes de CEIS, CNEP ou listas equivalentes) ou que apresentem indícios de envolvimento em irregularidades em contratos governamentais anteriores.

4. Gestão de dados sigilosos de mapeamento e geoinformação

Dados de mapeamento, ortofotos, modelos digitais de terreno, nuvens de pontos e demais produtos geoespaciais gerados pela ESTEIO podem conter informações sensíveis de segurança nacional, de infraestrutura crítica ou de propriedade intelectual dos contratantes. Esses dados devem ser tratados com estrito sigilo, transmitidos apenas por canais seguros e autorizados, e não podem ser compartilhados, reutilizados ou comercializados sem autorização expressa do contratante e da Direção da ESTEIO. Qualquer solicitação externa de acesso a esses dados deve ser imediatamente reportada ao Comitê de Compliance.

Concorrência desleal

A livre concorrência é respeitada pela ESTEIO e seus colaboradores, assim como os requisitos legais pertinentes. O relacionamento com os concorrentes é baseado na boa-fé, aplicada em todos os segmentos para a boa condução das atividades exercidas. O relacionamento com concorrentes é pautado pela boa-fé, sendo vedado:

• combinar preços, condições ou dividir mercados;
• trocar informações sensíveis que possam limitar ou prejudicar a competição;
• praticar qualquer conduta que possa ser interpretada como cartel, dumping predatório ou concorrência desleal.

Nas concorrências públicas, a ESTEIO observa rigorosamente as regras estabelecidas em editais, leis e regulamentos, bem como as boas práticas de integridade em contratações públicas.

Relação com os clientes

A ESTEIO busca atender e superar as expectativas dos clientes, por meio de serviços de qualidade, tecnicamente confiáveis, com cumprimento dos prazos e dos acordos estabelecidos. Preza-se por diálogo transparente e permanente, com tratamento profissional, respeitoso e isonômico, observando sempre as particularidades de cada cliente e de cada contrato. A ESTEIO repudia o oferecimento ou recebimento de qualquer privilégio ou vantagem financeira em troca de tratamento desigual ou favorecimento na execução dos serviços.

Relação com a comunidade e com a sociedade

Nos locais onde atua, a ESTEIO busca minimizar impactos sociais e ambientais decorrentes de suas atividades, mantendo canais de comunicação com as comunidades envolvidas. No planejamento dos serviços, são considerados os aspectos e impactos ambientais e sociais, com o objetivo de promover ações para eliminar ou mitigar efeitos indesejados. A ESTEIO compromete-se a atuar de forma responsável nas áreas de sobrevoo, levantamentos e operações terrestres, respeitando propriedades, populações locais e o patrimônio público e privado.

Relação com o Governo

A ESTEIO mantém relacionamento permanente com órgãos e entidades da Administração Pública em suas diversas esferas. Essa relação deve ser sempre pautada pela legalidade, transparência, respeito institucional e absoluta integridade. Nesse sentido, a empresa e seus colaboradores comprometem-se a:

• Cumprir, com rigor, toda a legislação vigente aplicável às suas atividades, em especial as normas de licitações, contratos, anticorrupção, transparência e regulatórias.
• Observar e seguir as diretrizes, políticas e regulamentos emitidos pelos órgãos governamentais competentes, dentro de suas respectivas atribuições.
• Honrar pontualmente os compromissos assumidos em contratos, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos firmados com o Poder Público.
• Acatar, apoiar e colaborar de forma proativa com fiscalizações, auditorias, inspeções e demais controles exercidos pelos poderes públicos, fornecendo informações verdadeiras, completas e tempestivas.
• Abster-se de qualquer prática que possa ser interpretada como tentativa de influenciar indevidamente decisões de agentes públicos, incluindo ofertas de vantagens, favorecimentos ou tratamento privilegiado.

Relação com o meio ambiente

A ESTEIO cumpre os compromissos assumidos com órgãos reguladores e gestores ambientais, bem como metas relativas à preservação do meio ambiente. A empresa procura:

• Contribuir para a preservação ambiental, por meio da gestão adequada dos impactos potenciais de suas atividades;
• Utilizar de forma racional e sustentável os recursos naturais;
• Atender à legislação ambiental aplicável às operações de engenharia, aerolevantamentos, transporte e uso de aeronaves e veículos;
• Incentivar empregados e comunidades a se engajarem em ações de preservação, quando pertinente.

Compras, contratações, meios de pagamento e controles financeiros

Os processos de compras e contratações devem ser conduzidos com transparência, registro adequado e segregação de funções, visando prevenir fraudes, conflitos de interesse e pagamentos indevidos. Em especial, a ESTEIO estabelece que:

• Todas as aquisições e contratações relevantes sejam registradas em sistema corporativo, com documentação de suporte (cotações, propostas, justificativas, aprovações);
• Sejam observados limites de alçada para aprovação de despesas, conforme normas internas, com escalonamento para a Diretoria em valores mais expressivos;
• Cadastro de fornecedores seja realizado com base em documentação legal, fiscal e técnica, incluindo validação de dados bancários e endereço;
• É proibido efetuar pagamentos sem nota fiscal ou documento equivalente idôneo.

Pagamentos, boletos e fraude

Considerando riscos de fraude em boletos, faturas e instruções de pagamento, é obrigatório:

• Conferir cuidadosamente dados do beneficiário, CNPJ, banco e agência antes de realizar o pagamento;
• Em caso de alteração de dados bancários, realizar confirmação por canal independente (por exemplo, telefone oficial fornecido em cadastro prévio, nunca apenas por e-mail ou mensagem instantânea);
• Reportar imediatamente ao Financeiro e ao Comitê de Compliance qualquer suspeita de fraude, tentativa de golpe ou divergência em cobranças.

Cartões corporativos e adiantamentos (“caixinha”)

O uso de cartões corporativos e adiantamentos de numerário somente é permitido para despesas estritamente profissionais e previamente autorizadas, sendo obrigatório:

• Apresentar comprovantes e notas fiscais em nome da ESTEIO, dentro do prazo estabelecido;
• Registrar e prestar contas de todas as despesas;
• Não utilizar cartões corporativos ou valores de adiantamento para fins pessoais, ainda que com intenção de posterior ressarcimento;
• Observar as políticas internas específicas para reembolso, adiantamentos e fechamento de despesas de viagem. Qualquer desvio, omissão de comprovantes ou uso inadequado de recursos financeiros da empresa será analisado e poderá ensejar medidas disciplinares e outras providências cabíveis.

Confidencialidade, informações e segurança

Segredos de negócio, Informações técnicas, comerciais, financeiras e pessoais tratadas pela ESTEIO devem ser protegidas contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação indevida, alteração ou destruição. É dever de todos:

• Utilizar informações da empresa apenas para fins profissionais legítimos;
• Não compartilhar senhas, acessos ou dados de sistemas com terceiros;
• Observar as políticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;
• Respeitar cláusulas de confidencialidade previstas em contratos com clientes, fornecedores e parceiros.

Em caso de suspeita de vazamento de dados, violação de sistemas ou perda de informação sensível, o fato deve ser imediatamente comunicado aos responsáveis pela área de tecnologia e ao Comitê de Compliance.

Cumprimento do código de ética e conduta empresarial

A ESTEIO orienta todos aqueles a quem este Código se aplica a adotarem postura compatível com seus princípios, valores e normas, sendo corresponsáveis pelo seu integral cumprimento. Os colaboradores têm o direito e o dever de:

• Submeter ao Comitê de Compliance dúvidas, informações, reclamações ou suspeitas de infração a este Código ou às políticas internas;
• Cooperar com investigações internas, quando convocados, prestando informações verdadeiras e completas.

Sanções disciplinares

Caso sejam identificadas violações a este Código de Ética e Conduta, à legislação aplicável ou às políticas internas, medidas disciplinares serão aplicadas de acordo com a gravidade do ato, reincidência e circunstâncias do caso concreto. As sanções previstas neste Código aplicam-se a todos os integrantes da empresa, independentemente de cargo ou nível hierárquico, incluindo expressamente os membros da Alta Direção, diretores, administradores e demais responsáveis pela gestão estratégica da organização, aos quais se exige ainda maior comprometimento com os padrões éticos aqui estabelecidos, em razão de sua posição de referência e influência na cultura de integridade da empresa. As penalidades poderão incluir, entre outras, conforme a legislação trabalhista e normas internas:

• orientação formal;
• advertência verbal ou escrita;
• suspensão;
• rescisão do contrato de trabalho ou de prestação de serviços;
• comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

Nos casos em que a conduta relatada possuir tipificação penal, a aplicação das medidas disciplinares não estará sujeita à ordem gradual de aplicação de penalidades. Nessas situações, a ESTEIO poderá aplicar a penalidade cabível de forma imediata, conforme a gravidade dos fatos e as evidências apuradas, sem necessidade de etapas intermediárias.

Todas as denúncias e suspeitas relevantes são recebidas pelo Comitê de Compliance, que conduzirá a análise, solicitará esclarecimentos às áreas envolvidas e proporá a penalidade adequada à Alta Administração, registrando o processo e o resultado em sistema próprio. Relatórios de conclusão das investigações serão arquivados pela área responsável, observando-se as regras de confidencialidade, proteção de dados e prazos legais de guarda.